Direito

Carga Horária: 15 horas

Preço: 95 €

Formação Presencial
 
Público-alvo
Alunos de secundário ou profissionais, entre eles Biólogos, Botânicos, Sociólogos, Geógrafos, Historiadores, Engenheiros, Químicos, Administradores, Economistas, Contabilistas, empregados em Serviços Públicos, Docentes e outros interessados em adquirir conhecimentos sobre procedimentos jurídicos.
 
Perfil de entrada e requisitos de acesso ao curso:
Ser detentor de pelo menos o 9.º ano de escolaridade.
 
Objetivos gerais
Os formandos deverão ficar a conhecer os princípios gerais do Direito.

Objetivos Específicos
Os formandos deverão ficar a saber em que consistem os seguintes elementos:

• Noção de Direito;
• Ordens normativas sociais;
• Noção de Estado e de Estado de Direito;
• Organização do poder político e seus princípios gerais;
• Aprofundamento do estudo da Constituição da República Portuguesa: órgãos de soberania e interdependência institucional;
• Fiscalização da constitucionalidade;
• Revisão constitucional;
• Fontes do Direito e sua hierarquia;
• Lei, Costume, Jurisprudência e Doutrina;
• Noção de norma jurídica: tipos de normas jurídicas;
• Interpretação das normas;
• Integração de lacunas;
• Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Conteúdos Programáticos
Módulo I – Introdução ao Direito

• Noção de Direito
• Direito como uma ordem normativa social entre outras;
• A vida do Homem em sociedade necessidade e autoridade nos grupos sociais.
• Conceções naturalísticas da sociedade: Aristóteles, Cícero, S. Tomás de Aquino e S. Agostinho,
• Conceções contratualistas da sociedade: Hobbes, Locke e Rousseau.

Módulo II – O Estado e o Direito

• Noção de Estado e sua evolução para Estado de Direito.
• Organização do poder político e seus princípios gerais enformadores.
• Estrutura e princípios da Constituição da República Portuguesa.

Módulo III – A Constituição da República Portuguesa

• Aprofundamento do estudo da Constituição da República Portuguesa: órgãos de soberania e interdependência institucional
• Fiscalização da constitucionalidade
• Revisão constitucional

Módulo IV – As Fontes de Direito

• Fontes do Direito imediatas e mediatas
• Lei, costume, jurisprudência e doutrina.
• Hierarquia das fontes.

Módulo V – Normas Jurídicas

• Noção de norma jurídica
• Tipos de normas jurídicas
• Interpretação de normas jurídicas
• Integração de lacunas.
• Aplicação da lei no tempo e no espaço.

Regime de Assiduidade: O limite máximo de faltas é de 10% do número total de horas da ação de formação. 
 
Local: Associação para a Ciência e Desenvolvimento dos Açores.